Biblioteca Digital Mundial

A Descrição atual e precisa de Portugal, antiga Lusitânia, por Fernando Alvarez Seco

Fernando Alvares Seco (fl. 1561-85) foi um matemático e cartógrafo português que fez o primeiro mapa de Portugal que se tem conhecimento

Porque esquecer é o primeiro e mais importante passo para a estupidez.

Vejam e deliciem-se.

(Não percebo porque estão apenas disponíveis 13 documentos em Portugal.)

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Um bom dia para todos

Guantanamera (e outros nonsense)

Gosto mais desta versão da música, pode ser?

(para Vós, gente incauta, que não sabe do que falo, menciono uma versão cantada ontem em Figo Maduro na recepção a uma certa equipa da mesma cor desta que Vos escreve)


Outro assunto
como já disse algures por aqui a minha CN não teve uma boa professora primária. Era autoritária, déspota, desproporcionada, histérica e outros adjectivos que tais. Mas uma coisa a senhora ensinou: entre o sujeito e o predicado não há vírgula. Porque digo isto?

Artigo 30.º
Denúncia do crime
1 - A denúncia de natureza criminal, é feita nos termos gerais, sempre que possível, através de formulários próprios, nomeadamente autos de notícia padrão, criados no âmbito da prevenção e de investigação criminal e apoio às vítimas.

Proposta de lei do Governo para o crime de violência do doméstica

Vejam a notícia

O PGR foi ouvido durante a tarde de ontem na Comissão de Direitos, Liberdade e Garantias da Assembleia da República. E começou logo por dizer que a "intenção" em legislar sobre a violência doméstica "é boa", mas a proposta de lei precisa de um "depuração". "Há tantos artigos sobre intenções que esta lei ordinária parece uma Constituição para a violência doméstica", declarou Pinto Monteiro

Ainda um outro assunto

Um escritor inventou um novo silogismo (está bem, está bem eu completei-o) Vejam se o percebem...

D. Afonso Henriques está para a Democracia

assim como

Botticelli está para a fotografia

percebem?
vejam isto

«Acho que a Angola está no caminho da democracia», disse, lembrando que «as coisas não se fazem de um dia para o outro» e que D. Afonso Henriques também não era um democrata exemplar.

e depois digam...

Aliás, pelo que infiro das várias afirmações dos senhores quando receberam o alto dignatário, a democracia demora muito tempo a construir... tipo mais de trinta anos ou coisa parecida... e já agora, entrementes, vai um iluminado (des)governando... tipo paizinho porque o povo é burro(?)

Aproveitem para votar nas minhas mentiras e verdades do postal de ontem... diverti-me imenso com as Vossas respostas e queria mais algumas antes de revelar os resultados...
grata!

Um óptimo dia de Sol!

It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried

Percam um tempinho a ler se não se importam...






But it would seem that if despotism were to be established amongst the democratic nations of our days, it might assume a different character; it would be more extensive and more mild; it would degrade men without tormenting them.


(...)


I seek to trace the novel features under which despotism may appear in the world. The first thing that strikes the observation is an innumerable multitude of men all equal and alike, incessantly endeavoring to procure the petty and paltry pleasures with which they glut their lives. Each of them, living apart, is as a stranger to the fate of all the rest - his children and his private friends constitute to him the whole of mankind; as for the rest of his fellow-citizens, he is close to them, but he sees them not - he touches them, but he feels them not; he exists but in himself and for himself alone; and if his kindred still remain to him, he may be said at any rate to have lost his country. Above this race of men stands an immense and tutelary power, which takes upon itself alone to secure their gratifications, and to watch over their fate. That power is absolute, minute, regular, provident, and mild. It would be like the authority of a parent, if, like that authority, its object was to prepare men for manhood; but it seeks on the contrary to keep them in perpetual childhood: it is well content that the people should rejoice, provided they think of nothing but rejoicing. For their happiness such a government willingly labors, but it chooses to be the sole agent and the only arbiter of that happiness: it provides for their security, foresees and supplies their necessities, facilitates their pleasures, manages their principal concerns, directs their industry, regulates the descent of property, and subdivides their inheritances - what remains, but to spare them all the care of thinking and all the trouble of living? Thus it every day renders the exercise of the free agency of man less useful and less frequent; it circumscribes the will within a narrower range, and gradually robs a man of all the uses of himself.



Democracy In America, Alexis de Toqueville


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Escrito em









1835

A Obra completa
Volume I
Volume II

Título:
It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried - Sir Winston Churchill (1874 - 1965)

Afinal não é bem assim...

A China, depois de ter reflectido sobre o assunto, decidiu restrinigr o acesso à internet durante os jogos olímpicos...

Poderemos concluir, portanto, que fora dos jogos olímpicos a liberdade é total, certo?

O juiz decide... mas que juiz?

Preâmbulo

Antes de mais, este post, como todos os outros aliás, mas este em particular, representa a minha opinião sobre o assunto em referência. Não serve de desculpa a pensamentos menos populares, mas apenas de, e como lhe chamo, preâmbulo para a leitura que se segue.

Uma opinião, direi mais, que não está finalizada. Não porque me queira isentar de afirmações incorrectas ou incoerentes mas apenas porque me quedo sobre este assunto e levantam-se mais perguntas que respostas, porque pesquiso sobre o assunto e desconfio, concordo, discordo e duvido.

Duvido.



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A detenção do criminoso Radovan Karadzic parece ser mais do que a simples prisão ou eventual responsabilização dos crimes de que é acusado.



Este acontecimento levanta, mais uma vez a credibilidade, utilidade, legimitimdade e outros "dades" que tais sobre um Tribunal Internacional qualquer que seja a sua forma, objecto ou estrutura.



(Para leitura de férias deixo-vos o Estatuto do ICC)



Texto retirado do site do ICC

"About the Court
The International Criminal Court (ICC) is an independent, permanent court that tries persons accused of the most serious crimes of international concern, namely genocide, crimes against humanity and war crimes. The ICC is based on a treaty, joined by 106 countries.
The ICC is a court of last resort. It will not act if a case is investigated or prosecuted by a national judicial system unless the national proceedings are not genuine, for example if formal proceedings were undertaken solely to shield a person from criminal responsibility. In addition, the ICC only tries those accused of the gravest crimes.
In all of its activities, the ICC observes the highest standards of fairness and due process. The jurisdiction and functioning of the ICC are governed by the Rome Statute."



Tantas perguntas que se levantam.

Assusta-me, em primeiro lugar, que alguém se arrogue o dever ou direito de perscrutar as actividades de um outro. A priori parece-nos básico que casos como o Ruanda ou Sudão sejam passíveis de fiscalização exterior e consequente criminalização dos responsáveis.
Mas quem o fará?
A quem daremos a capacidade de investigar e construir um caso?
A quem daremos a capacidade de julgar?
E a que enquadramento jurídico daremos a capacidade de sentenciar?

Não sou jurista nem advogada. Não sou jornalista nem especialista em assuntos legais.

A hierarquização da justiça como garante dela e de equidade não me parece viável. Porque, em primeiro lugar, chegará um topo sem fiscalização. Se a democracia e os direitos, liberdades e garantias forem apenas protegidos por seres superiores, quem fiscalizará o superior? Defendo talvez uma responsabilização directa e interdependente. Responsabilização perante várias entidades que sem autoridade hierárquica poderá responsabilizar e pedir contas ao mesmo tempo que é responsabilizado.

Quando lemos aquele pequeno texto das funções do ICC acreditamos na sinceridade dele. (?)

Mas mais uma vez fico com mais perguntas do que respostas. Basicamente aquelas que já levantei ali em cima.

O ICC é independente. Como será feita a nomeação dos seus juízes?
O primeiro acto de fé: acreditar na nomeação (por quem?) de juízes habilitados e independentes.

O ICC actua por tratado. Os tratados são feitos por juramentos de honra, de cavalheiros.
O segundo acto de fé: acreditar que os países cumprirão e responderão por essa honra.

O ICC só actuará se o sistema criminal do país em questão não cumprir os requisitos genuínos ou se estes forem apenas usados como subterfúgio a uma verdadeira incriminação.
Terceiro acto de fé: acreditar que as sendas legais dos brilhantes advogados e juízes de determinados países não serão inteligentes e não conseguirão esconder os subterfúgios.

O ICC tem os mais altos valores de justiça e due process. E aqui, sem perceber quase nada de leis, levantam-se tantas, tantas perguntas! Os institutos jurídicos são de base germânica ou romana? O enquadramento é o do precedente ou da supremacia da letra da lei? As penas terão que intervalo?
Quarto acto de fé: acreditar que quaisquer que tenham sido estas escolhas são as melhores e mais justas.

Os países são soberanos no panorama interno e iguais no panorama internacional. São? Deverão ser?
Quinto acto de fé: acreditar que os países mais soberanos saberão reconhecer aqueles que também devem ser soberanos e iguais, ajudar os que querem ser soberanos e iguais, responsabilizar os que não são nem soberanos nem iguais.

Tudo posto assim

Parece-me mais um Credo de uma qualquer religião.

Perdoe lá esta confusão Verde ainda para mais em plena silly season.

Bom dia para todos

Que notícias?

Uma daquelas notícias pequeninas numa qualquer publicação, sem direito a fotografia nem seguimento. No entanto chamou a minha atenção.
Dava conta de um pequeno reino (nem fixei o nome) que, por ordem do monarca absoluto iria passar, por vontade própia, e devolvendo o poder ao povo, para uma monarquia parlamentar de inspiração britânica.

Falei na aula e ninguém sabia da história, ou pelo menos, de que Nação se trataria...

Uma pesquisa aqui, uma pesquisa ali... e voilá(!) encontrei.

Chama-se Butão o referido país.

Tirando as várias ingenuidades que me são características e tal... deixo aqui algumas coisas que me interessaram verdadeiramente, passando esta Verde a ser fortemente "torcedora" de que esta pequena Nação "se dê bem" e que este processo estabeleça e concretize bons princípios, boas acções, realizados e realizáveis por boas instituições.

Vejam aqui o relatório da CIA deste país: Butão

Aqui encontram o draft da Constituição que irá a referendo: Draft

Transcrevo uma passagem que me pareceu extremamente interessante:

In December 2006, the King abdicated the throne to his son, Jigme Khesar Namgyel
NGCHUCK, in order to give him experience as head of state before the democratic
transition.

Não será um processo fácil. É uma Nação pobre, completamente "enclausurada", com parcos recursos naturais, imensos problemas com os refugiados, relações complicadas com a Índia, analfabetismo...

Mas tomem algum tempo para ler a proposta de constituição...

E vigiemos este processo que, pelo menos em teoria, é, quanto a mim, fantástico.
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Se estiver a ser estupidamente naif e me estiver a escapar um qualquer detalhe fundamental... sintam-se livres de aqui dizer!!

Uma boa semana

Como?

Mas como??? Como, pergunto-me eu, de boca totalmente escancarada em pleno trânsito enquanto ouço, sem acreditar, a notícia.

Depois fico surpreendida por me surpreender...

O governo de Myanmar impede Ajuda Internacional com desculpas e entraves legais, recusando a entrada de um avião do Qatar.

Demonstrará inocência, parvoíce ou ignorância da minha parte… ter ficado surpreendida?

Talvez! Muito provavelmente!

Recordo e parafraseio uma professora fantástica. É fantástico viver numa época em que se vê um interesse global, mundial, interveniente na prossecução de ideais democráticos; na consolidação, para alguns, e instauração, para muitos de sistemas de responsabilização democrática, igualdade de oportunidades, separação de poderes.

Parece ser fantástico reparar na evolução, antes de mais, de uma consciência para a democratização, para a protecção inequívoca de direitos, liberdades e garantias, para a consumação de que estes valores são intrínsecos, iniludíveis.

Poderemos concordar. Ou não.

Eu, optimista por definição e pessimista por experiência fico dividida. Fico baralhada. E, por isso, fico muitas vezes calada por aqui em relação a estes assuntos. Não porque não pense no assunto. Não porque não me importe. Mas porque me parece difícil encadear as ideias.

Por um lado tendo a concordar com a Professora. Parece ganhar substância de uma consciência global atenta às individualidades. Não precisa o mundo de ser um enorme hambúrguer ou almôndega, carne picada, para que tenhamos igualdade. Podemos ser iguais, diferentes, mas nunca, nunca mais iguais que os outros. Ponto assente… certo?

Por outro lado também parece fantástico a noção da diplomacia. Conversar, dialogar, expor, "reasoning" (falta-me a palavra.)

E por fim, a noção mundial de que a nossa liberdade não acaba onde começa a dos outros, no parâmetro de sermos todos responsáveis uns pelos outros, de que seremos atingidos na nossa humanidade sempre que alguém, e não apenas o "nosso" não frua em completo dos tão amados direitos, liberdades e garantias.

Por contraposição aparecem estas nódoas insistentes, perduráveis, horríveis e horripilantes de despotismo, tirania, desconsideração.

Quando alguém avoca o poder de recusar o mais básico dos direitos apenas porque sim… como conversar? Como dialogar? Este alguém não falará a mesma língua, esta aqui em cima referida, esta até aqui exposta neste post.

E se não falam a mesma língua, como comunicar?

Vem à memória a tutela privada. A capacidade de alguém exercer meios privados de garantia a um direito ofendido ou em risco de. Parece ser a legitimação ostentada na intervenção EUA/Iraque.

E a dúvida permanece.

Será Alguém, a nível internacional, habilitado a invocar essa tutela privada? As nações não deverão aparecer, neste nível, como personalidades munidas de igualdade de direito e perante o direito?

Questões à parte, teorias ao largo, coração apertado.

As mães de Myanmar são mães. Os filhos que lhes morrem nos braços são filhos. PONTO

E isto, porque SIM, chega para este meu post de hoje declarar incondicional e unilateralmente a discordância total da posição do "governo" da nação Myanmar (é propositado, ainda que ofensivo, as aspas e a inicial minúscula!)

Deixo o meu grito… o meu apelo de que não só a ajuda premente chegue mas também de que se concretize a…

Nação de Myanmar.